Regras de Transição da Reforma Tributária
Tabela de Regras de Transição da Reforma Tributária
Introdução:
A Emenda Constitucional 132/2023 instituiu a reforma tributária, que será implementada de maneira gradual. A tabela abaixo resume as principais regras de transição para os novos tributos, substituindo os antigos.
Cronograma de Implantação:
| Ano | Tributo | Observação |
|---|---|---|
| 2026 | IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) | Substitui o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. |
| 2027 | Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) | Nova tributação para empresas. |
| 2028 | Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) | Nova tabela progressiva e tributação de dividendos. |
| 2029 | Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) | Nova alíquota e tributação de lucros no exterior. |
| 2030 | Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) | Tributa operações financeiras, como remessas internacionais. |
| 2031 | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) | Tributação de veículos elétricos e híbridos. |
| 2032 | Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) | Tributa patrimônios acima de R$ 20 milhões. |
| 2033 | Imposto sobre Heranças e Doações (IHD) | Tributação de heranças e doações acima de R$ 3 milhões. |
Redução de Alíquotas:
- ICMS e ISS sofrerão uma redução de 20% em 2026.
- Alíquota do IBS será ajustada para compensar a perda de receita dos Estados e Municípios.
Benefícios Fiscais:
- Empresas com faturamento anual inferior a R$ 4,8 milhões serão isentas do IBS.
- Microempreendedores Individuais (MEIs) serão isentos do IBS e da CSLL.
Outras Regras:
- Créditos de PIS e COFINS poderão ser utilizados para pagamento do IBS.
- Empresas que optarem pelo Simples Nacional continuarão a pagar tributos unificados.
Observações:
- A tabela acima é um resumo das regras de transição. Para mais informações, consulte o texto completo da Emenda Constitucional 132/2023.
- As datas e regras de transição podem sofrer alterações.
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