A Reforma Tributária no Brasil tem como objetivo simplificar o sistema tributário e torná-lo mais eficiente. Aqui estão 20 itens que a reforma propõe:
- Unificação de tributos:
Substituição de cinco impostos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA)
dual1.
- Simplificação do sistema:
Redução da complexidade tributária para empresas e cidadãos1.
- Cobrança no destino: Os
impostos serão cobrados onde o bem ou serviço é consumido1.
- Alíquotas: Definição de
alíquotas que mantenham a carga tributária atual1.
- Isenções: Manutenção de
isenções para certos produtos e serviços1.
- Alíquotas reduzidas:
Aplicação de alíquotas menores para alguns setores1.
- Regimes específicos:
Criação de regimes tributários especiais para determinadas áreas1.
- Cesta básica:
Implementação de uma cesta básica nacional isenta de impostos2.
- Devolução de impostos:
Garantia de devolução dos saldos credores dos tributos atuais3.
- Tributação de heranças e patrimônio:
Aperfeiçoamento da legislação do ITCMD3.
- Templos religiosos e Correios:
Manutenção de benefícios fiscais para templos e Correios1.
- Gestão do IBS: Criação de
um comitê gestor para o novo IBS1.
- Fundo de desenvolvimento:
Estabelecimento de fundos para desenvolvimento regional1.
- Imposto seletivo:
Introdução de um imposto seletivo sobre produtos específicos1.
- Zona Franca: Manutenção de
benefícios para a Zona Franca1.
- Regime automotivo:
Preservação de regimes tributários para a indústria automotiva1.
- Atualização do IPTU:
Permissão para atualização periódica da base de cálculo do IPTU3.
- Ampliação do IPVA:
Extensão da base de incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos3.
- Progressividade do ITCMD:
Assegura a progressividade do ITCMD3.
- Eficiência administrativa:
Melhoria na administração tributária para reduzir a burocracia1.
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