Lucro presumido: posso distribuir lucros na empresa com dívidas?

Lucro presumido: posso distribuir lucros na empresa com dívidas?

Entenda se pode distribuir lucros na empresa de Lucro Presumido com dívidas.

Empresas optantes pelo Lucro Presumido podem, sim, distribuir lucros aos seus sócios. No entanto, a distribuição de dividendos deve observar algumas regras.

Quando pode distribuir lucros:

• Se a empresa estiver em dia com suas obrigações tributárias e não tiver débitos fiscais.
• Se a distribuição de lucros estiver de acordo com o que foi estabelecido no Contrato Social da empresa.

Quando não pode distribuir lucros:

• Se a empresa tiver débitos fiscais não garantidos, a legislação proíbe a distribuição de lucros até que essas dívidas sejam quitadas ou renegociadas.

Portanto, é essencial que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais para poder distribuir lucros aos seus sócios de forma legal.